Neste artigo, vamos esclarecer de maneira objetiva como funcionam o PIS e a COFINS, por que essas contribuições são obrigatórias, quais são as alíquotas aplicadas em cada regime tributário (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional) e como manter sua empresa em dia com o Fisco. Com isso, segue abaixo a definição desses conceitos:
PIS e COFINS são contribuições sociais federais que as empresas pagam sobre o faturamento. Elas foram criadas com o objetivo de financiar a seguridade social no Brasil, que inclui áreas como saúde, previdência e assistência social.
PIS/PASEP são programas criados para integrar o desenvolvimento dos trabalhadores com o crescimento das empresas, além de promover a distribuição de renda no Brasil. O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores do setor privado, os recursos arrecadados financiam o pagamento de benefícios como o seguro-desemprego, abono salarial e o FGTS, já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado para os servidores públicos, com um objetivo similar ao do PIS, mas direcionado para funcionários de empresas públicas.
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é destinado a financiar a seguridade social no Brasil, que engloba as áreas de saúde, previdência social e assistência social.
Por que as empresas precisam pagar?
As empresas são obrigadas a recolher PIS e COFINS como forma de contribuir para a manutenção dos programas sociais do governo. Esses tributos são calculados sobre o faturamento tributado da empresa, ou seja, sobre a receita tributada gerada com suas vendas de produtos e serviços.
A alíquota utilizada por empresas do Lucro Presumido, é de 3,65%, e dividida em 0,65% para o PIS e 3,0% para a COFINS. Já para empresas do Lucro Real, a alíquota total é de 9,25% e dividida em 1,65% para o PIS e 7,60% para a COFINS.
Quando falamos de tributação de PIS e COFINS do SIMPLES NACIONAL, funciona de forma diferente. O Simples Nacional recolhe os tributos em uma única guia chamada DAS – Documento de arrecadação do Simples Nacional.
Para calcular a alíquota da DAS, irá depender da receita bruta acumulada nos últimos 12 meses e, em qual anexo (I a V) do Simples Nacional a empresa está enquadrada.
Conclusão: fique atento e conte com apoio especializado
Embora sejam obrigatórios, o cálculo e o recolhimento corretos do PIS e da COFINS evitam problemas com o Fisco e garantem a regularidade fiscal da sua empresa. Além disso, entender esses tributos é o primeiro passo para buscar alternativas legais de economia, como incentivos fiscais e recuperação de tributos pagos indevidamente.
Se você tem dúvidas sobre como sua empresa está recolhendo o PIS e a COFINS, ou quer garantir que está pagando apenas o que é realmente devido, conte com o apoio de um especialista tributário, fale com nossos especialistas da EX Soluções e descubra o potencial tributário do seu negócio.
